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Decisão da Justiça sobre VarigLog não chegou à Anac
| 03.07.2008 | 12h05
Por Isabel Sobral
Agência EstadoA Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje que ainda não foi notificada da decisão tomada ontem à noite pelo juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Jamil Rosa de Jesus Oliveira, que concedeu uma liminar aos empresários brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Eduardo Gallo, ex-sócios da companhia área de transportes de carga VarigLog.
Os dois empresários disputam o controle da empresa com o fundo Matlin Patterson.
A liminar estabelece que mesmo se a VarigLog não se enquadrar às exigências da Anac, a agência não poderá cassar sua concessão antes de ser resolvido o mérito da disputa judicial sobre o controle acionário da companhia. Antes, a Anac havia negado novo recurso dos advogados dos controladores da VarigLog contra o prazo de 30 dias fixado pela agência para que a composição societária da empresa fosse adequada à lei brasileira, que limita a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais em 20%. O prazo terminará na próxima segunda-feira (dia 7).
De acordo com a assessoria da Anac, enquanto a agência não for comunicada oficialmente da decisão do juiz, o prazo final para que a composição acionária da VarigLog seja adequada à lei permanece como o dia 7 de julho. Se a adequação de limitar em 20% a participação estrangeira na empresa não ocorrer, a companhia perderá a concessão para voar.
